Áreas de Prática

Informação sobre as matérias jurídicas em que pode ser prestado aconselhamento e acompanhamento profissional.

A intervenção jurídica depende do enquadramento de cada situação. As matérias abaixo identificam áreas de prática, sem dispensarem uma apreciação individualizada do assunto.

Direito das Pessoas

Acompanhamento em questões que se prendem com a proteção jurídica da pessoa e com o exercício dos seus direitos.

Direitos de personalidade
Capacidade e representação
Tutela de direitos pessoais e pedidos indemnizatórios

Direito das Obrigações (Contratos)

Elaboração, apreciação e acompanhamento de relações contratuais e outras obrigações de natureza civil.

Negociação e análise de contratos
Incumprimento e resolução contratual
Responsabilidade civil e créditos

Direitos Reais

Assessoria em questões jurídicas relativas à propriedade, posse e demais direitos sobre bens.

Propriedade e compropriedade
Posse, servidões e usucapião
Condomínio e conflitos sobre imóveis

Direito da Família e Sucessões

Acompanhamento de matérias familiares e sucessórias, atendendo à respetiva dimensão pessoal e patrimonial.

Divórcio e regulação das responsabilidades parentais
Heranças e habilitação de herdeiros
Partilhas e questões sucessórias

Direito do Trabalho

Assessoria nas relações jurídicas laborais, na sua constituição, desenvolvimento e cessação.

Contratos de trabalho
Cessação de contratos e despedimentos
Direitos laborais e resolução de litígios

Direito Penal

Representação e acompanhamento jurídico nas diferentes fases do processo penal.

Assistência em inquérito e instrução
Defesa em julgamento e recursos
Representação de vítimas e assistentes

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